Condições de utilização

A MyCareLink HeartTM Application (“Aplicação Licenciada”) é disponibilizada pela Medtronic, Inc. (“Medtronic”) para monitorizar e transmitir dados de um dispositivo cardíaco implantado da Medtronic (“Dispositivo Cardíaco”) para a rede Medtronic CareLink® (“Rede CareLink”) através de um dispositivo móvel. A Aplicação Licenciada pode ser utilizada por um doente a quem tenha sido prescrita a Aplicação Licenciada por um médico (“Doente”). A Aplicação Licenciada poderá também permitir ao Doente introduzir informação num diário integrado na Aplicação Licenciada, incluindo sintomas ou outra informação médica (“Diário de Sintomas”). Adicionalmente, a Aplicação Licenciada poderá permitir a recolha de determinadas informações sobre o Doente—p. ex., peso, tensão arterial e/ou frequência cardíaca ("Deteção de Sinais Vitais"), por introdução manual efetuada pelo Doente. Ao instalar ou utilizar a Aplicação Licenciada para transmitir dados do Dispositivo Cardíaco para a rede Medtronic CareLink, ou para visualizar os mesmos, o utilizador declara ser Doente. Concorda com os termos e condições destas Condições de Utilização aplicáveis aos residentes do seu país (este "Acordo").

Estas Condições de Utilização foram revistas pela última vez a 6 de fevereiro de 2019. Poderemos alterar estas Condições de Utilização em qualquer altura e por qualquer razão e o utilizador será informado de quaisquer alterações substanciais. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, significa que aceita a mais recente versão das Condições de Utilização e quaisquer versões subsequentes da mesma.

 

Esta Aplicação Licenciada não pretende fornecer aconselhamento médico. O conteúdo da Aplicação Licenciada não substitui de forma alguma o exame médico profissional ou a avaliação do estado do doente pelo profissional de saúde. Todos os conteúdos têm um carácter geral, são apresentados em formato resumido e apenas a título informativo para apoiar a colaboração entre um profissional de saúde e o seu doente. Esta Aplicação Licenciada não se destina a ser utilizada no diagnóstico da doença ou de outras condições nem na cura, mitigação, tratamento ou prevenção de uma doença. Não confie em conteúdo, diretrizes, produtos ou qualquer outro serviço oferecido por ou através desta Aplicação Licenciada para efetuar um diagnóstico ou uma decisão médica ou clínica, ou para prescrever a gestão ou o tratamento para o estado do doente.

Concessão de licença limitada. A Medtronic detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, relativos à Aplicação Licenciada e concede unicamente ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível, não passível de cessão, não sublicenciável mundial e perpétua para a instalação e utilização de uma cópia da Aplicação Licenciada no seu dispositivo móvel compatível, apenas para monitorizar e transmitir dados do Dispositivo Cardíaco, efetuar entradas no Diário de Sintomas, efetuar entradas de Deteção de Sinais Vitais e rever materiais didáticos. O utilizador não poderá copiar, modificar, realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar, tentar obter o código-fonte de outra forma, criar um trabalho derivado ou integrar a Aplicação Licenciada juntamente com outros sistemas ou programas computacionais, sem o consentimento prévio por escrito da Medtronic.

Visual Studio Code. Algum ou todo o software Visual Studio Enterprise 2015 com MSDN, licenciado pela Microsoft, está incorporado na Aplicação Licenciada. O utilizador aceita indemnizar, defender e exonerar a Microsoft de quaisquer reclamações, incluindo honorários de advogados, relacionadas com a distribuição ou utilização da Aplicação Licenciada, salvo na medida em que a reclamação se baseie exclusivamente no Visual Studio Enterprise 2015 com código MSDN, incluído na Aplicação Licenciada.

Ligação da Aplicação Licenciada à rede Medtronic CareLink. Para ligar esta Aplicação Licenciada à rede CareLink, o prestador de cuidados de saúde do Doente terá de fornecer o número de série do Dispositivo Cardíaco ao Doente. O Doente deve seguir os passos indicados na Aplicação Licenciada e introduzir o respetivo número na Aplicação Licenciada, quando tal lhe for solicitado. Se o Doente não introduzir esse número, a Aplicação Licenciada não será ligada à rede CareLink e o Doente não poderá transmitir dados ao seu prestador de cuidados de saúde. Antes de o prestador de cuidados de saúde inscrever o Doente na rede CareLink, o Doente não poderá transmitir dados ao seu prestador de cuidados de saúde através da Aplicação Licenciada.

Condições de utilização da rede CareLink. O utilizador reconhece que a Medtronic fornece um serviço ao prestador de cuidados de saúde associado ao Doente que permite ao médico do Doente aceder, de forma remota e segura, aos dados do Dispositivo Cardíaco do Doente que são enviados para a rede CareLink através da Aplicação Licenciada. Este serviço é regido pelos acordos CareLink estabelecidos entre a Medtronic ou respetivas afiliadas e o prestador de cuidados de saúde associado ao Doente (“Acordo CareLink”).

Contrato de Associado Comercial (Business Associate Agreement – BAA). (Este parágrafo aplica-se apenas aos residentes nos Estados Unidos.) A Medtronic possui também um contrato com o prestador de cuidados de saúde do Doente, designado por Contrato de Associado Comercial, que se destina a proteger a segurança e a privacidade dos dados do Dispositivo Cardíaco que são transmitidos utilizando a Aplicação Licenciada, conforme exigido pela HIPAA, e o Doente deverá consultar o seu médico caso tenha questões sobre o Acordo CareLink, o Contrato de Associado Comercial ou os dados do Dispositivo Cardíaco. O Doente concorda que os dados do Dispositivo Cardíaco que são transmitidos para a rede CareLink, utilizando a Aplicação Licenciada, serão regidos pelo Acordo CareLink e pelo Contrato de Associado Comercial. O objetivo deste Acordo consiste em realçar determinadas condições importantes referentes à utilização da Aplicação Licenciada pelo utilizador e não se destina a alterar ou contradizer o Acordo CareLink nem o Contrato de Associado Comercial. Caso o prestador de cuidados de saúde ainda não tenha efetuado um Contrato de Associado Comercial com a Medtronic ou caso o prestador de cuidados de saúde do Doente não tenha ainda inscrito o Doente na rede CareLink, o Doente autoriza por este meio a Medtronic a transmitir dados para a rede CareLink através da Aplicação Licenciada.

O seu dispositivo móvel. O utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer taxas ou encargos, incluindo encargos devido a dados, por si incorridos relacionados com a utilização da Aplicação Licenciada. A Medtronic não é responsável pela adequação, funcionalidade e desempenho do dispositivo móvel ou da ligação à Internet ou ao telemóvel do utilizador. O utilizador deverá utilizar um dispositivo móvel lançado comercialmente que não tenha sido modificado e que seja compatível com a Aplicação Licenciada instalada. O utilizador concorda ser o único responsável pela segurança do seu dispositivo móvel, pelas suas palavras-passe e por todas as utilizações e atividades relacionadas com a Aplicação Licenciada e o seu dispositivo móvel. O utilizador deverá garantir que o seu dispositivo móvel tem a capacidade de se proteger contra infeções provocadas por software não autorizado, tal como vírus e malware. O utilizador concorda em utilizar a Aplicação Licenciada somente para fins legítimos e não para qualquer fim mal-intencionado.

Segurança/Privacidade dos seus dados. O utilizador reconhece que é necessário iniciar sessão para aceder à Aplicação Licenciada. A Aplicação Licenciada continuará a ser executada a não ser que elimine a aplicação. A Aplicação Licenciada não transmite dados se não tiver iniciado a sessão. Reconhece ainda ser o único responsável por manter a confidencialidade e segurança dos seus dados disponibilizados através da Aplicação Licenciada no seu dispositivo móvel, através, inclusive, da utilização de credenciais de ID e palavra-passe no seu dispositivo móvel. O utilizador reconhece que uma Declaração de Privacidade distinta lhe faculta informação sobre a forma como a Medtronic protege e utiliza a informação que reúne sobre si através desta Aplicação Licenciada.

Reconhecimentos adicionais. O Doente reconhece que a Aplicação Licenciada não é o método exclusivo para transferir dados do seu dispositivo cardíaco implantado para o seu prestador de cuidados de saúde associado. O Doente também reconhece que a Aplicação Licenciada não se destina a ser utilizada como instrumento de intervenção ou de apoio à vida durante emergências médicas, nem para a monitorização ativa do seu dispositivo cardíaco implantado. O Doente reconhece ainda que a Medtronic não é o seu médico nem outro prestador de serviços de cuidados de saúde, em virtude da transferência de dados do dispositivo implantado através da rede Medtronic CareLink e da Aplicação Licenciada. O Doente reconhece também que a informação da Aplicação Licenciada não é um registo médico eletrónico e não lhe permite pleno acesso aos dados do dispositivo cardíaco implantável nem pleno acesso à rede CareLink, para além da transmissão dos dados do dispositivo cardíaco implantável para a rede CareLink. O Doente reconhece que a sua utilização da Aplicação Licenciada deverá ser consistente com as instruções e recomendações do seu médico. O utilizador declara e garante que (i) não está situado num país sujeito a embargo pelo governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "que apoia o terrorismo" e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de entidades proibidas ou restringidas. O utilizador confirma ainda ter pelo menos dezoito (18) anos de idade.

Comunicação de problemas e feedback. O utilizador concorda que comunicará direta e prontamente à Medtronic quaisquer problemas técnicos ou de outro tipo relativos à Aplicação Licenciada. Caso envie comentários ou ideias para a Medtronic, na ausência de um acordo separado relativo a esses envios, o utilizador concede à Medtronic uma licença irrestrita, isenta de "royalties" e irrevogável para utilizar, reproduzir, exibir, executar, modificar, transmitir e distribuir essas ideias em qualquer meio e concorda que a Medtronic é livre de utilizá-las para qualquer fim.

Dados de longevidade. O Doente compreende que a Aplicação Licenciada lhe proporcionará informação sobre a longevidade média estimada do seu Dispositivo Cardíaco. Esta estimativa NÃO deve ser utilizada para tomar uma decisão sobre a substituição do seu dispositivo. Consulte a documentação do Dispositivo Cardíaco e o prestador de cuidados de saúde do Doente para obter mais informação sobre a longevidade média estimada do seu dispositivo e sobre a substituição do dispositivo.

Notificações. O utilizador compreende que, para receber mensagens da aplicação com celeridade, deve ativar as notificações no seu dispositivo móvel para esta Aplicação Licenciada.

Diário de sintomas.

O utilizador compreende que, exceto como indicado abaixo, todas as informações introduzidas no Diário de Sintomas ou informações da Deteção de Sinais Vitais ficarão armazenadas exclusivamente no seu dispositivo móvel e não serão transferidas para a rede CareLink nem partilhadas com nenhum prestador de cuidados de saúde do Doente. Se a Aplicação Licenciada for utilizada juntamente com um monitor cardíaco implantável, essa informação pode ser transferida para a rede CareLink e/ou partilhada com o prestador de cuidados de saúde do Doente.

O utilizador compreende que pode introduzir informação na função de Deteção de Sinais Vitais da Aplicação Licenciada por introdução manual. O utilizador compreende que é o único responsável por garantir que a informação que introduz na Deteção de Sinais Vitais é correta. Não deve aceitar que sejam introduzidos dados na Deteção de Sinais Vitais que não sejam precisos ou que não constituam informação do Doente.

A Aplicação Licenciada poderá permitir ao utilizador definir um indicador de limiar de peso através do qual a Aplicação Licenciada apresentará uma bandeira vermelha caso quaisquer aumentos ou diminuições diários ou semanais de peso excedam os limiares predefinidos ou o limiar que escolher na Aplicação Licenciada. O utilizador compreende que esta bandeira vermelha não será visível para o prestador de cuidados de saúde do Doente e que a função da bandeira vermelha não substitui a monitorização médica nem o acompanhamento do seu prestador de cuidados de saúde. Em caso de emergência médica, deve telefonar imediatamente ao seu prestador de cuidados de saúde ou a um número de emergência médica.

Atividade física. Se aplicável, o rastreador de atividade física da aplicação baseia-se em atividade, como caminhar ou correr, que seja detetada pelo seu Dispositivo Cardíaco. O utilizador compreende que o rastreador de atividade física poderá não detetar todos os tipos de atividade física, tais como natação ou ciclismo, e a Medtronic não garante a precisão nem a integralidade do rastreador de atividade física.

Manutenção do servidor. O utilizador compreende que, se um servidor que suporta a Aplicação Licenciada ou a rede CareLink estiver fora de serviço, para manutenção ou outras finalidades, a funcionalidade da Aplicação Licenciada estará limitada até à conclusão da manutenção. Por exemplo, não poderá enviar transmissões sem a manutenção estar concluída.

Cartão de identificação do dispositivo médico. O Doente reconhece que a Aplicação Licenciada não substitui o cartão de identificação do seu dispositivo médico nem as fichas médicas. Recomendamos que tenha sempre consigo o cartão de identificação do seu dispositivo médico, para o identificar como portador de um dispositivo implantado. Consulte o médico do Doente e as fichas médicas caso tenha questões sobre o estado clínico do Doente.

Limitações de responsabilidade.

(Este parágrafo não se aplica aos residentes na Austrália e Nova Zelândia.) A MEDTRONIC REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO LICENCIADA E À SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, EMBORA SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.

A MEDTRONIC NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. A MEDTRONIC NÃO SERÁ EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS QUE ADVENHAM DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (SEJAM NA GARANTIA, CONTRATO, DANOS OU OUTROS, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DESPESAS MÉDICAS, PERDA DE RENDIMENTO OU LUCROS, OU DANOS RESULTANTES DE PERDA, APROPRIAÇÃO INDEVIDA, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU MAL-INTENCIONADO OU MODIFICAÇÃO DOS DADOS DO DISPOSITIVO, OU RESULTANTES DE ERROS, OMISSÕES OU ATRASOS NA TRANSMISSÃO DA INFORMAÇÃO, OU RESULTANTES DE INTERRUPÇÕES NAS LIGAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES, VÍRUS OU FALHAS DE DESEMPENHO, OU RESULTANTES DO IMPACTO DA UTILIZAÇÃO NO SEU SISTEMA. A MEDTRONIC NÃO SERÁ EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR PELA INTERCEÇÃO OU COMPROMETIMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, OU POR QUALQUER REGISTO OU OUTRA COMUNICAÇÃO FORNECIDO NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA PELO UTILIZADOR.

(Este parágrafo aplica-se apenas aos residentes na Austrália e Nova Zelândia.) A Aplicação Licenciada vem com garantias que não podem ser excluídas nos termos da legislação de proteção do consumidor da Austrália e Nova Zelândia. O utilizador tem direito a) a uma substituição ou reembolso em caso de falha grave e a compensação por quaisquer outras perdas ou danos razoavelmente previsíveis e b) a uma reparação ou substituição dos bens caso estes não sejam de qualidade aceitável e a falha não represente uma falha grave.

Termo e modificações. Este Acordo entra em vigor a partir da data em que o utilizador aceder ou instalar pela primeira vez a Aplicação Licenciada. A Medtronic poderá modificar, retificar ou rescindir este Acordo em qualquer altura. A Medtronic poderá modificar, desativar ou rescindir em qualquer altura a utilização da Aplicação Licenciada pelo utilizador ou o suporte da Medtronic à Aplicação Licenciada.

Direito de licença do governo dos Estados Unidos. Todo o software fornecido ao governo dos EUA mediante solicitações emitidas a ou após 1 de dezembro de 1995 é fornecido com os direitos de licença comerciais e as restrições descritos noutro ponto deste documento. Todo o software fornecido ao governo dos EUA mediante solicitações emitidas antes de 1 de dezembro de 1995 é fornecido com “Direitos restritos”, conforme previstos no FAR, 48 CFR 52.227-114 (JUNHO 1987) ou no DFAR, 48 CFR 252.227-7013 (OUT. 1988), consoante o caso.

Diversos. Este Acordo constitui o acordo integral entre a Medtronic e o utilizador relativamente à utilização da Aplicação Licenciada e substitui quaisquer acordos ou entendimentos, escritos ou orais, prévios e contemporâneos relacionados com a Aplicação Licenciada. O utilizador não poderá ceder nenhum dos seus direitos ou responsabilidades ao abrigo deste Acordo, sem o consentimento prévio por escrito da Medtronic. Excetuando o que é explicitamente aqui mencionado, nenhuma pessoa ou entidade que não a Medtronic e o utilizador constitui ou constituirá um terceiro beneficiário deste Acordo ou terá qualquer direito de intentar uma ação para executar qualquer disposição deste Acordo contra a Medtronic ou o utilizador. Este Acordo será regido, interpretado, considerado e executado em conformidade com as leis da subsidiária da Medtronic que é uma parte deste Acordo, sem ter em consideração conflitos de princípios legais. Na eventualidade de qualquer disposição deste Acordo poder estar em conflito com alguma lei ou regulamento aplicável, essa disposição deixará de produzir efeito até ao limite do conflito, sem invalidar qualquer outra disposição deste Acordo. A renúncia a qualquer disposição deste Acordo só poderá ser feita por meio de um acordo por escrito assinado pela parte renunciante. Uma renúncia a alguns termos ou disposições não deverá ser interpretada como uma renúncia a qualquer outro termo ou disposição. Todas as obrigações de natureza permanente deverão continuar em vigor após a rescisão ou termo deste Acordo. A Aplicação Licenciada contém determinado software de código aberto de terceiros que está sujeito a termos de licença específicos. Pode aceder a www.medtronic.com/mycarelinkheartsource para obter os termos e as limitações de garantia aplicáveis ao software e, em alguns casos, uma cópia gratuita do software (sujeita a encargos de distribuição nominal).